O programa Delegacia Legal, vinculado à Secretaria de Obras, recebeu mais um reconhecimento internacional ao ser indicado entre as “boas práticas” de políticas públicas do prêmio Dubai – 2008. Na edição de 2006, o programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro esteve classificado entre as 126 “melhores práticas” do prêmio Dubai.
O prêmio Dubai “Best Practices and Local Leadership Programme (BLP)” (patrocinado pela prefeitura de Dubai – Emirados Árabes Unidos), é coordenado pela UN-HABITAT, que vem a ser o programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-HABITAT). O programa foi estabelecido em 1978 como Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, seguindo uma recomendação da Conferência da ONU sobre este assunto, realizada em 1976 em Vancouver no Canadá.
Foram inscritos 436 projetos de 68 países e territórios na edição 2008 do prêmio, que é realizado a cada dois anos. Foram selecionadas 103 “melhores práticas”, 288 “boas práticas” e 47 “práticas promissoras”. Não foram qualificadas 31 práticas. O programa Delegacia Legal, encontrando-se ele entre as 288 boas práticas da edição do prêmio Dubai 2008.
Os projetos indicados ao prêmio passam a fazer parte do banco de dados do UN-HABITAT, para que possam ser consultados por outros países, além de serem apresentados em conferências, seminários e treinamento do Programa das Nações Unidas.
– O fato de o programa Delegacia Legal estar entre as ‘melhores práticas’ e ‘boas práticas’ durante duas edições do prêmio Dubai é motivo de comemoração para os técnicos do Grupo Executivo, pois é mais um reconhecimento da importância de uma política pública para o cidadão – comemorou César Campos, coordenador do programa Delegacia Legal.
Outras referências internacionais
Esta não é a primeira vez que o programa Delegacia Legal é citado por organismos internacionais. O relatório sobre a “Tortura no Brasil”, produzido pelo relator especial sobre a tortura da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Nigel Rodley, divulgado em Genebra em abril de 2001, também cita o programa do Governo do Estado.
– As delegacias de polícia deveriam ser transformadas em institutos oferecendo serviços públicos. A Delegacia Legal, pioneira no estado do Rio de Janeiro, é um modelo a ser imitado – afirmou Nigel Rodley.
Em abril de 2004, o Instituto Altus Global Alliance, que reúne pesquisadores de segurança pública de diversos países, divulgou o resultado de sua primeira pesquisa realizada no Brasil. Em "Cinco maneiras práticas de melhorar o atendimento e reduzir oportunidades de corrupção em qualquer delegacia de polícia", o grupo analisa iniciativas que tiveram bons resultados na Rússia, na Índia e no Brasil. Aqui, foram analisadas as delegacias legais. A pesquisadora Julita Lemgruber – uma das coordenadoras deste primeiro relatório – diz que a iniciativa mostrou que a relação da polícia com a comunidade pode ser revertida com ações como a criação das delegacias legais. Segundo a pesquisadora, o relatório demonstra que a delegacia legal restabeleceu um elo de confiança. A Altus tem representantes dos EUA, Chile, Brasil, Nigéria, Índia e Rússia.
– O programa Delegacia Legal mudou o paradigma da polícia a partir de investimentos em treinamento do policial, em tecnologia, nova sistematização dos procedimentos policiais, reforma física e construção de novos prédios das unidades policiais – afirmou César Campos, coordenador do programa Delegacia Legal.
O programa Delegacia Legal, que tem previsão de término no segundo semestre deste ano, já implantou 117 unidades, está com nove unidades em fase de conclusão e 19 obras em andamento.
Fonte: Governo do Rio
