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Nesta quarta-feira (26/11), o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, instância máxima de deliberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para assuntos relacionados ao patrimônio cultural material e imaterial, vai deliberar sobre o tombamento definitivo do edifício da antiga Repartição Central de Polícia, conhecido como antigo DOPS, localizado na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro.
O pedido de tombamento do DOPS se dá em razão do relevante valor histórico e artístico do imóvel. A proposta a ser apresentada pede a inscrição do prédio nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, passando a integrar oficialmente o conjunto de bens protegidos pelo Iphan. Com a ação, o Instituto reafirma o compromisso de preservar os lugares de memória, ação indispensável para o fortalecimento da democracia brasileira.
No dia 30 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União o edital de tombamento provisório do edifício pelo Iphan. De acordo com o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento provisório já assegura proteção ao bem protegido em nível federal, se equiparando ao tombamento definitivo. O proprietário tem o prazo de 15 dias para apresentar eventual contestação à medida.
Inaugurado em 1910, o edifício foi originalmente construído para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo de sua história, abrigou diferentes polícias políticas encarregadas de reprimir movimentos e expressões sociais consideradas ameaças à ordem pública. Entre 1962 e 1975, o local abrigou o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), usado durante a ditadura militar para prender e torturar presos políticos.
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