A vereadora Tânia Bastos (Republicanos/RJ) participou nesta terça-feira, 5 de novembro, de uma palestra sobre Mutismo Seletivo e Adaptações Curriculares na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Junto com outras especialistas da área de psicologia e neuropsicologia, a parlamentar, que é pedagoga, debateu estratégias educacionais para crianças com esse transtorno de ansiedade.

Conhecida como a “madrinha dos autistas” pelos pais atípicos por sua luta pela causa, na Câmara, Tânia está no quinto mandato consecutivo e tem dedicado grande parte do seu trabalho parlamentar às causas das pessoas com deficiência. Natural de Sergipe, ela mora há quase 50 anos na Ilha do Governador e é formada em Pedagogia, com especialização em Assistência Social e pós-graduação em Gestão Pública. Sua atuação como presidente municipal do Republicanos e segunda vice-presidente da Câmara Municipal reforça a força política dessa mulher que não desiste de lutar pelos direitos das famílias cariocas.

O mutismo seletivo virou uma das principais bandeiras da vereadora nos últimos anos. Esse transtorno de ansiedade faz com que crianças e adolescentes não consigam falar em determinadas situações sociais, mesmo tendo capacidade para isso. Muitas vezes, essas crianças são rotuladas como tímidas ou desobedientes, quando na verdade precisam de apoio especializado e compreensão.

“A gente hoje precisa mostrar para a sociedade que existe um transtorno que é muito parecido com o autismo, que é o mutismo seletivo. Porém, esse transtorno, ele é uma timidez que bloqueia a fala da criança, do adolescente”, explicou Tânia durante o evento.

Quatro leis de Tânia que mudaram a vida de quem tem mutismo seletivo

O trabalho de Tânia Bastos resultou em quatro leis específicas sobre o tema. A primeira delas, a Lei nº 7.125 de 2021, criou ações de capacitação para profissionais da rede pública de saúde. Agora, médicos e enfermeiros da atenção primária recebem treinamento para identificar e orientar famílias sobre o transtorno. Isso fez toda diferença porque muitas crianças passavam anos sem diagnóstico correto.

No ano seguinte, a Lei nº 7.416 de 2022 estabeleceu a divulgação de material informativo sobre mutismo seletivo em escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos. Pais e professores ganharam acesso a panfletos e conteúdo digital explicando os sinais do transtorno. A informação chegou onde precisava chegar.

Ainda em 2022, a Lei nº 7.506 incluiu o Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo no calendário oficial da cidade. Todo dia 5 de setembro, o Rio de Janeiro promove campanhas e debates sobre o assunto. A data virou um marco anual para manter o tema vivo na sociedade e pressionar por mais políticas públicas.

A lei mais recente, de número 9.044, foi aprovada em setembro deste ano. Ela permite que alunos com mutismo seletivo tenham material didático adaptado nas escolas da rede municipal. As crianças podem, por exemplo, responder às avaliações por escrito quando não conseguem falar, ou usar recursos visuais para se comunicar em sala de aula. Dessa forma a educação pública se tornou mais inclusiva e acolhedora.

Mais de 60 leis aprovadas em quatro mandatos
Das mais de 100 propostas enviadas por Tânia Bastos ao longo de sua trajetória parlamentar, 65 viraram lei. O trabalho dela não se limita ao mutismo seletivo. A vereadora conquistou vitórias importantes para as mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo prioridade em programas habitacionais através da Lei nº 6.612 de 2019. Essas mulheres ganham a chance de reconstruir suas vidas longe dos agressores.

Outra conquista foi a Lei nº 6.101 de 2016, que obrigou estabelecimentos públicos e privados a incluir o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário. Pessoas com TEA e suas famílias passaram a ter seus direitos respeitados em filas e atendimentos. Com isso, a visibilidade aumentou e o preconceito diminuiu.

Na área da saúde feminina, a Lei nº 5.749 de 2014 criou a Semana de Exames da Saúde da Mulher no calendário oficial. A iniciativa incentiva a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças como câncer de mama e de colo de útero. Já a Lei nº 5.599 de 2013 estabeleceu normas de segurança sanitária para manicures e pedicures, protegendo profissionais e clientes contra transmissão de doenças.

A parlamentar também aprovou a Lei nº 5.439 de 2012, que criou ações socioeducativas nas escolas públicas para prevenir violência contra a mulher. E a Lei nº 5.341 de 2011 tornou obrigatório o uso de proteção isolante em postes de praças e escolas, aumentando a segurança contra choques elétricos.

Bandeiras que representam valores e famílias
Tânia Bastos deixa claro quais são suas prioridades como parlamentar. Direitos das mulheres, família tradicional, luta pelos autistas, pessoas com deficiência, pessoas desaparecidas e valores cristãos norteiam todas as ações do seu mandato. Essas bandeiras representam as vozes de quem muitas vezes não é ouvido nos espaços de poder. “Minhas bandeiras são as causas que norteiam as ações do meu mandato”, afirma a parlamentar em seu site oficial.

O compromisso da vereadora com o diagnóstico precoce e a criação de políticas públicas contra a discriminação é visível em cada projeto apresentado. A tendência é que ela continue expandindo as iniciativas para outras áreas, sempre buscando promover dignidade e inclusão plena na sociedade carioca.

Especialistas destacam importância do debate
A palestra contou com a participação de especialistas renomadas. Ana Cláudia Peixoto, professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e autora do primeiro doutorado sobre mutismo seletivo no país, celebrou o momento. “Quase 20 anos depois, no que vem, vou estar fazendo 20 anos de defesa de tese, poder 20 anos depois experimentar isso que eu vivi hoje aqui, que é a publicação das leis, a partir do trabalho da Francilene, da vereadora Tânia, para ampliar a conscientização do mutismo seletivo na sociedade”, afirmou.

Francilene Torraca, especialista em mutismo seletivo e coordenadora do projeto Ansiedade e Mutismo Seletivo Crianças que Superam, destacou a relevância das políticas públicas. “A gente não tinha nenhum tipo de política pública voltada para o mutismo seletivo. Então, a gente ter políticas públicas voltadas para um transtorno tão grave que é negligenciado pela sociedade e ela traz isso para a superfície e apoia a gente dando voz dentro dessa casa. É fundamental”, disse.

Durante o evento, ficou acordada uma reunião com o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, para discutir a implementação das políticas de inclusão nas escolas. A vereadora reforçou que o objetivo é garantir visibilidade e acolhimento para as famílias que convivem com o mutismo seletivo no Rio de Janeiro.